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Compra e venda de edificação á vista

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE EDIFICAÇÃO À VISTA

 

 

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado ..... [nome completo e por extenso de quem está vendendo], ..... [nacionalidade], ..... [estado civil; se casado, discriminar o regime de bens], ..... [profissão], CPF nº ....., Cédula de Identidade RG nº ....., residente e domiciliado na Rua ..... nº ....., na cidade de ....., Estado de ..... [se casado, especificar os dados do cônjuge] de ora em diante denominado simplesmente PROMITENTE-VENDEDOR e, de outro lado, ..... [nome completo e por extenso de quem compra], ..... [nacionalidade], ..... [estado civil; se casado, discriminar o regime de bens], ..... [profissão], CPF nº ....., Cédula de Identidade RG nº ..... [se casado, especificar os dados do cônjuge], residente e domiciliado na Rua ..... nº ....., na cidade de ....., Estado de ....., de ora em diante chamado simplesmente de PROMISSÁRIO-COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado, o que segue.

1 - O PROMITENTE-VENDEDOR é senhor e legítimo possuidor e proprietário do imóvel que assim se descreve e caracteriza: ..... [descrição detalhada do imóvel, extraída do seu documento de posse ou propriedade, e citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade].

2 - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE-VENDEDOR tem ajustado vender, conforme promete ao PROMISSÁRIO-COMPRADOR, e este a comprar-lhe o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possui de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou seqüestros, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

3 - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de $ ..... [transcrever também por extenso], por conta do qual o PROMITENTE-VENDEDOR confessa e declara haver recebido do PROMISSÁRIO-COMPRADOR a quantia de $ ..... [transcrever também por extenso o valor do sinal], a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recibo assinado pelo PROMITENTE-VENDEDOR e que, na época do pagamento, foi entregue ao PROMISSÁRIO-COMPRADOR, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir.

3.1 - O restante do preço, no valor de $ ..... [transcrever o restante por extenso], acima citado, em seu pagamento o PROMISSÁRIO-COMPRADOR entrega ao PROMITENTE-VENDEDOR o cheque nº ....., emitido contra o Banco ....., e de cujo recebimento o PROMITENTE-VENDEDOR dá a mais ampla e irrevogável quitação, para não mais repetir. [Se o pagamento é inteiramente neste ato, redigir a cláusula 3, com o teor a seguir.] 3 - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de $ ..... [transcrever também por extenso], e para seu pagamento o PROMISSÁRIO-COMPRADOR entrega ao PROMITENTE-VENDEDOR o cheque nº ....., emitido contra o Banco ....., e de cujo recebimento o PROMITENTE-VENDEDOR dá a mais ampla e irrevogável quitação, para não mais repetir [claro está que, se for pago em moeda corrente, bastará excluir a menção a cheque e Banco!].

4 - A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelo PROMITENTE-VENDEDOR ao PROMISSÁRIO-COMPRADOR, neste ato, com a entrega das chaves do citado imóvel, nessa posse permanecendo o PROMISSÁRIO-COMPRADOR enquanto cumprir com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.

5 - Integralizado que seja pelo PROMISSÁRIO-COMPRADOR o preço total avençado neste contrato, obriga-se o PROMITENTE-VENDEDOR a outorgar e assinar em nome do PROMISSÁRIO-COMPRADOR, ou em nome de quem por ele for indicado ou que ainda legalmente os represente, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula 1, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza.

5.1 - A inadimplência do PROMITENTE-VENDEDOR, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará ao PROMISSÁRIO-COMPRADOR o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa.

6 - A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão, por conta exclusiva do PROMISSÁRIO-COMPRADOR, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome do PROMITENTE-VENDEDOR ou de terceiros, assim como serão, desde já, de sua inteira responsabilidade as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos notariais e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis.

7 - O PROMISSÁRIO-COMPRADOR poderá ceder e transferir os direitos que lhe decorrem deste contrato, independentemente da anuência do PROMITENTE-VENDEDOR, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.

8 - O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento do PROMISSÁRIO-COMPRADOR, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 420 do Código Civil.

9 - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 - Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

11 - Fica o Senhor Oficial do Registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que o Senhor ..... [nome do promitente-vendedor] é casado em regime de comunhão de bens com Da. ..... antes da Lei nº 6.515, de 1977, e que o Senhor ..... [nome do promissário-comprador] é casado em regime de comunhão de bens com Da. ..... também antes dessa lei referida.

E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em ..... vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam.

[local, data e assinaturas do promitente-vendedor e do promissário-comprador]

[assinaturas das testemunhas]

  
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