Uma equipe da Secretaria de Estado da Fazenda, coordenada pelo diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Entre os participantes, presidentes de associações de classe como Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon/SC), Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC) e Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc).

Muitas dúvidas e divergências marcaram a audiência, que lotou o auditório Antonieta de Barros. A principal reclamação das entidades de classe é a elevação de custos trazida pelo sistema de Substituição Tributária às empresas enquadradas no Simples Nacional, além de dificuldades que empresários e contabilistas encontram para fazer os cálculos da nova sistemática.

O diretor Edson Fernandes lembrou que a ST não é um programa de Santa Catarina apenas, e que aqui no Estado já existe há muitos anos. No caso dos 12 setores que passaram a ser atingidos em 1º de maio, os protocolos foram assinados em dezembro do ano passado e passariam a vigorar em março deste ano. Porém, atendendo ao pleito dos segmentos, a Fazenda prorrogou a vigência para 1º de maio. Fernandes disse que reconhece as dificuldades em alguns casos. "Infelizmente não podemos macular o sistema inteiro em função de problemas pontuais. A ST vem funcionando bem para diversos segmentos; o que podemos fazer é tentar resolver pontualmente as dificuldades específicas", disse.

O consultor de Assuntos Tributários da Fazenda, Almir Gorges, lembrou que o problema precisa ser discutido tecnicamente, sem motivações políticas. "Defendemos que empresários e contabilistas busquem seus direitos e estamos abertos para ajudar no que for viável", completou.

As informações e pleitos foram repassados ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que deverá levar o tema ao próximo Confaz, em Porto Velho (RO) no mês de julho, com uma proposta de protocolo a outros Estados, para crédito presumido às empresas enquadradas no Simples. Caso aprovada a proposta, a Fazenda disponibilizaria uma lista de todas as empresas no Estado que teriam direito ao benefício.